Reformas

Instrumentos de Execução - Ordenamento Jurídico 

  • Estrutura Orgânica da Prefeitura
  • Regime Jutídico do Servidor
  • Sistema de Previdência e Assistência Social Próprio
  • Estatuto do Servidor
  • Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
  • Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Servidor
  • Plano Municipal de Diretrizes da Educação
  • Plano Municipal de Diretrizes da Saúde
  • Plano Municipal de Diretrizes da Assistência Social
  • Plano Municipal de Desenvolvimento Social
  • Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico
  • Plano Municipal de Preservação do Meio Ambiente
  • Fundo Municipal de Saúde
  • Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamentale de Valorização do Magistério
  • Fundo Municipal de Assistência Social
  • Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
  • Código de Obras
  • Código de Posturas
  • Código Sanitário
  • Código Tributáro
  • Conselho Municipal de Educação
  • Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF
  • Conselho Municipal de Alimentação Escolar
  • Conselho Municipal de Cultura
  • Conselho Municipal de Saúde
  • Conselho Municipal de Assistência Social
  • Conselho Municipal de Humanização e Solidariedade
  • Conselho Municipal de Criança e do Adolescente
  • Conselho Municipal do Idoso
  • Conselho Municipal da Mulher
  • Conselho Municipal Tutelar do Menor
  • Conselho Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal
  • Conselho Municipal de Habitação
  • Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
  • Conselho Municipal de Defesa Civil
  • Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento
  • Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
  • Conselho Municipal do Meio Ambiente
  • Conselho Municipal de Transportes

Avenida Álvares Cabral, 1.833 - 7º andar - Santo Agostinho
CEP: 30.170-001 | Belo Horizonte | Minas Gerais
Tel.: (31) 3335-5575 | Fax: (31) 3335-9290 - jmpm@terra.com.br