Reformas

Instrumentos de Execução - Ordenamento Jurídico 

• Estrutura Orgânica da Prefeitura
• Regime Jutídico do Servidor
• Sistema de Previdência e Assistência Social Próprio
• Estatuto do Servidor
• Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
• Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Servidor
• Plano Municipal de Diretrizes da Educação
• Plano Municipal de Diretrizes da Saúde
• Plano Municipal de Diretrizes da Assistência Social
• Plano Municipal de Desenvolvimento Social
• Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico
• Plano Municipal de Preservação do Meio Ambiente
• Fundo Municipal de Saúde
• Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamentale de Valorização do Magistério
• Fundo Municipal de Assistência Social
• Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
• Código de Obras
• Código de Posturas
• Código Sanitário
• Código Tributáro
• Conselho Municipal de Educação
• Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF
• Conselho Municipal de Alimentação Escolar
• Conselho Municipal de Cultura
• Conselho Municipal de Saúde
• Conselho Municipal de Assistência Social
• Conselho Municipal de Humanização e Solidariedade
• Conselho Municipal de Criança e do Adolescente
• Conselho Municipal do Idoso
• Conselho Municipal da Mulher
• Conselho Municipal Tutelar do Menor
• Conselho Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal
• Conselho Municipal de Habitação
• Conselho Municipal de Defesa do Consumidor
• Conselho Municipal de Defesa Civil
• Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento
• Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
• Conselho Municipal do Meio Ambiente
• Conselho Municipal de Transportes