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ADMINISTRAÇÃO GERAL
- Estrutura Orgânica da Prefeitura
- Regime Jurídico do Servidor
- Estatuto do Servidor
- Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
- Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Servidor
PLANEJAMENTO
- Plano Diretor
- Plano Plurianual
- Diretrizes Irçamentárias
- Cons. Munic. de Planejamento e Orçamento
- Cons. Munic. de Defesa do Consumidor
- Conselho Municipal de Defesa Civil
FAZENDÁRIA
- Orçamento
- Controle
de Despesas e Receitas
- Cadastro
Imobiliário
- Recuperação
da Dívida Ativa
- Código
Tributário
EDUCAÇÃO
E CULTURA
- Plano
Municipal de Diretrizes da
Educação
- Investimento
em Educação(Lei Hobin
Hood)
- Investimento
em Cultura(Lei Hobin Hood)
- Conselho
Municipal de Educação
- Conselho
Municipal de Aconpanhamento e
Controle Social
do FUNDEF
- Conselho
Municipal de Alimentação
Escolar
- Conselho
Municipal de Cultura
SAÚDE
- Plano
Municipal de Diretrizes da
Saúde
- Investimento
na Saúde(Lei Hobin
Hood)
- Código
Sanitário
- Conselho
Municipal de Saúde
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
- Plano
Municipal de Assistência
Social
- Programa
de
Habitação/Multirão
- Programa
de Hortas
Comunitárias
- Programa
de Geração de
Empregos
- Conselho
Munic. de Assistência
Social
- Cons.
Munic. Criança e do
Adolecente
- Conselho
Municipal do Idoso
- Conselho
Municipal da Mulher
- Conselho
Municipal Tutelar do
Menor
POLÍTICA
DE DESENV. ECONÔMICO
- Plano
de Desenvolvimento
Econômico
Agricultura, Comércio,
Indústria e
Turismo
- Programa
de Sementes
- Programa
de Matrizes
- Programa
de Crédito
- Programa
de Assistência
Técnica
- Programa
de Organização
Cooperativas
- Conselho
Municipal Desenv. Econômico
POLÍTICA
DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- Plano
Diretor
- Uso
do Solo
- Invest.
Pat. Histórico(Lei Hobin
Hood)
- Código
de Obras
- Código
de Posturas
- Conselho
Municipal de Desenv.
Urbano
- Conselho
Municipal de Habitação
POLÍTICA
DE MEIO AMBIENTE
- Plano
Munic. Preserv. Meio
Ambiente
- Invest.
em Ecologia(Lei Hobin
Hood)
- Prog.Tratamento
Lixo(Lei Hobin Hood)
- Prog.
de Preserv. do Meio
Ambiente
- Projeto
de Transporte e
Trânsito
- Conselho
Municipal de Meio
Ambiente
- Conselho
Municipal de Transportes
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